Foi aprovado ontem 22/05/2019, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a PEC 45/2019, que trata da reforma tributária.
Essa PEC visa unificar 5 impostos. Federais: IPI, PIS e COFINS. Estadual: ICMS e Municipal: ISSQN, que seriam resumidos num único imposto chamado: Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS).
Por se tratar de PEC, agora vai para a Comissão Especial, que ainda será formada por Rodrigo Maia. Só depois vai ao plenário para votação.
Acredito que vá facilitar a vida de desenvolvedores de aplicativo fiscais, mas ainda não está claro como seria aplicado o IVA, se cada UF decide ou será Nacional. Também pelo que entendo (óbvio, essa é a razão do IVA), será um imposto monofásico, ou seja, cobrado apenas na primeira circulação da mercadoria (como acontece com ICMS ST atualmente).