Lei LGPD Lei Geral de Proteção de Dados

[ANDRIL]

Olá pessoal,

Sobre a Lei LGPD como estão adequando o sistema de voces, quais informações estão colocando? Estava lendo a respeito e encontrei que as softhouses também sofrerá punições em caso de vazamento de dados ou manuseio incorreto feito pelo cliente. Isso procede?

[Jairo Maia]

Essa informação não procede. Quem vazar os dados pessoais será o responsável.

Se um sistema for local, o cliente é o único responsável pelo sigilo dos dados pessoais de seus clientes. Se o sistema armazena os dados em nuvem, ele terá que ter mecanismo que prove que o cliente gerou relatório ou fez download dos dados identificando o usuário, data e hora que fez.

Se nesse caso, a software house vazar os dados, ela será a responsável.

Vale lembrar que a lei 13.709/2018 (LGPD) se aplica exclusivamente a dados pessoais, e define que o dono dos dados pessoais é a própria pessoa, mais ninguém.

Ela não impede relatórios fornecidos a institutos de pesquisa de movimentação e preços praticados, esses dados o dono do estabelecimento pode decidir fornecer. Por exemplo: Entre os clientes que ainda mantenho, um deles fornece mensalmente um relatório gerado pelo sistema onde informa os produtos que tiveram movimentação no mês anterior, informando: o Produto, quantidade vendida e preços praticados. Isso faz parte da apuração sobre diferenças de preços praticados entre pequenos, médios e grandes estabelecimentos varejistas.

Nenhum dado pessoal dos consumidores são informados, portanto, tudo bem.

[JoséQuintas]

Dúvida....

Se mostrar que o político ficou com dinheiro, isso seria informação pessoal?
O roubo seria dinheiro público, mas a conta dele seria pessoal.

[Itamar M. Lins Jr.]

Olá!

Se mostrar que o político ficou com dinheiro, isso seria informação pessoal?

Tá meio fora da questão essa pergunta.
A proteção de dados é para as empresas terem um maior cuidado com suas bases. Não pode usar para fazer marketing, sem permissão do cliente, não pode vender ou compartilhar a base para outras empresas...
Tem até um caso que uma pessoa comprou um apartamento e várias outras empresas passou a enviar email, e perturbar com telefonemas e outras coisas absurdas pq a construtora passou/vendeu a base para outras empresas.

Saudações,
Itamar M. Lins Jr.

[Jairo Maia]

O roubo seria dinheiro público, mas a conta dele seria pessoal.

Quando se trata de verba pública, é regulamentado pela lei 12.527/2011 (Lei da Transparência). Não confundir com a lei 12.741/2012 (Lei de Transparência Fiscal), que obriga a informação da carga de impostos agregados em documentos fiscais.

A Lei 12.527/2011 vale para todos, exceto à família Bolsonaro. Para os Bolsonaros tudo é sigilo ABSOLUTO. Transparência Zero.

[JoséQuintas]

Em São Paulo a prefeitura inventou o "não perturbe".
Cadastra o telefone lá pra ninguém mais ligar.

Na prática, piorou, depois do cadastro é que começaram a ligar mais.
E o detalhe do cadastro é: depois que cadastrar não pode mais reclamar.
Acaba sendo mais um cadastro de "perturbe à vontade", do que "não perturbe".

Com certeza, o próprio governo acaba distribuindo dados pessoais.

[MSDN]

Para os Bolsonaros tudo é sigilo ABSOLUTO. Transparência Zero

Jairo, eu imagino que vc deva ter entre 50 e 60 anos de idade, então já viveu o bastante para ter um raciocínio de uma pessoa adulta.
Eu votei no Bolsonaro, apoio muitas das pautas do governo federal, mas não vou apoiar o errado, um exemplo foi o Sérgio Moro, eu apoiava tanto as atitudes como a pessoa dele, mas ele mostrou um outro lado como pessoa, que para meus valores não bate, então tomei outro rumo e daqui pra frente ele não fará parte das minhas futuras escolhas.
Veja, quando vc só bate no Zé e não bate no José, algo está meio fora do rumo, isso chama-se parcialidade !
Ter opinião é ótimo, mas temos que ser justos !

[JoséQuintas]

Eu votei no Bolsonaro, apoio muitas das pautas do governo federal, mas não vou apoiar o errado, um exemplo foi o Sérgio Moro, eu apoiava tanto as atitudes como a pessoa dele

O julgamento do Lula com Sérgio Moro parecia mais um episódio de "a praça é nossa".
Ele tava parecendo um estagiário.

O futuro já está decido.
Daqui pra frente é cada vez mais mortes, em nome de uma falsa moral.
E tudo em Brasília parece que é igual, falsa moral pra tudo.
Agora que conseguiram fazer da política o mesmo fanatismo que era pra futebol... aí fud. de vez.

Quanto ao Bolsonaro....
Sei lá...
Temos que considerar que ele é político, e pode fazer parte do teatro geral...

Por falar em morte.....
Aqui no posto de saúde, atendimento virou sinônimo de sorteio premiado.
É ir lá, ver se tem sorteio pra marcar consulta.
No dia de marcar consulta, também é sorteio, pega até senha do número premiado.
No dia da consulta, também é sorteio, depende de quem chega primeiro.
Depois... começa novamente sorteio pra ver se retorna...
Se o médico faltar... também volta pro início do sorteio...

Se o governo rouba nosso dinheiro, nosso tempo, nossa saúde.... Só falta mesmo o Boulos, pra roubar nossas casas... o que já está nos planos de governo dele...

[MSDN]

Realmente, não dá pra ficar 100% despreocupado com políticos em geral, mas quando se trata do Boulos, ai complica, o rapaz é ninja !

[JoséQuintas]

Voltando aos dados pessoais.....

Talvez a software house seja responsável se facilitar isso.
Por exemplo... DBFs é só copiar...

Mas aí deixa na dúvida, por exemplo, relatórios em PDF.
Mas também deixaria na dúvida relatórios em papel....
Então... é bom ficar de olho sobre detalhes.

Lá fora tem até aquilo de criptografar dados, mas... cai no que mencionei anteriormente, que há várias possibilidades.

[Itamar M. Lins Jr.]

Olá!
Para quem não sabe, uma das causas da paralização do Harbour 3.4 foi exatamente o Viktor ter que trabalhar em projetos no LGPD europeu, ou do país dele.

Bolsonaro tá mais sujo que poleiro de pato, o filho dele deputado, o laranjal, ministro Mouro(ex juiz) que ele pediu para bloquear as investigações, o próprio Mouro quando Juiz que foi "PARCIAL" em muitos julgamentos, etc... A mesma coisa com qualquer um que vc queira falar, Lula, e o filho dele que era funcionário de zoológico, e virou mega empresário, a Dilma na Petrobras, os ministros deles, Zé Dircel, Paloci o "caguete", o tesoureiro, o prefeito assassinado, etc... o Temer vampiro(tem que manter isso ai viu!), e qualquer outro político que vc sabe que em algum setor roubou, fez vista grossa, pisou na bola, Maia, Lewandovisk...

Não tenho político de estimação, piorou partido. Errou precisa ser dito!
Agora ficar dizendo que tem uma trama, uma conspiração isso é cortina de fumaça, porquê entre bandidos não existe acordo! É todo mundo roubando e praticando o ilícito, e quando um é pego ninguém liga, até gostam, pq é menos um na quadrilha e ainda usam o ocorrido para dissimular as reais intensões deles.

Saudações,
Itamar M. Lins Jr.

[JoséQuintas]

Novas notícias sobre isso?

À primeira vista, talvez tenhamos que registrar quem emite relatórios, quem consultou determinado cadastro, etc.
Isso o Jairo até já mencionou.

E talvez precise contratos sobre isso entre software-houses, administradores de rede externos, contadores, etc.

[JoséQuintas]

A propósito:

A Alexa, da Amazon, é aquela "coisa" que você conversa com ela.
Pode até comandar equipamento em casa, pedir pizza, fazer compras, tudo conversando com ela.

TODAS as conversas ficam gravadas na Amazon.
Não muito diferente das pesquisas do google, ou Microsoft, ou a assistente do google, ou até a cortana do Windows.
Isso significa que sua vida está totalmente gravada por eles e com eles.
Além de poderem ser compartilhadas com quem fornece programa pra trabalhar com os dispositivos.

Acho que a lei de proteção de dados vém principalmente pra esses casos
São informações mais do que particulares que estão transitando por aí.
É sua vida particular inteira, ou pelo menos uma boa parte.

[JoséQuintas]

[JoséQuintas]

https://www.lgpdbrasil.com.br/

Due Diligence sobre dados pessoais
Identificação dos dados (pessoal, sensível, criança, público, anonimizado), departamentos, meios (físico ou digital), operadores internos e externos para mensuração de exposição da empresa à LGPD

Auditoria sobre o Tratamento
Aderência das 20 atividades de tratamento (art. 5º, X) de dados (coleta, controle, eliminação, etc.) aos princípios gerais previstos no Art. 6º da LGPD, mediante revisão e criação de documentos (contratos, termos, políticas) para uso interno e externo

Gestão do Consentimento e Anonimização
Controle do consentimento e anonimização para atender possível solicitação do titular e da futura agência

Relatório de Impacto
Atendimento à ANPD e demais órgãos do Sistema Nacional de Proteção do Consumidor que poderá solicitar ao controlador relatório de impacto à proteção de dados pessoais

Segurança dos Dados
Adoção das medidas de segurança da informação aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas

Governança do Tratamento
Criação de regras de boas práticas e de governança que estabeleçam procedimentos, normas de segurança, ações educativas e mitigação de riscos no tratamento de dados pessoais

Validação do término do tratamento
Adoção das providências necessárias à eliminação dos dados tratados e verificação de eventual conservação dos dados com a elaboração de documentos que evidenciem a eliminação

Certificação
Certificação por auditoria especializada das práticas relacionadas à LGPD

Data Protection Officer (Encarregado)
Identificação do encarregado (Pessoa Física ou Jurídica) e sua capacitação para exercer as atividades previstas na LGPD

Não é tão simples como a gente pensa.