Jairo, eu não sei se você está fazendo confusão de propósito ou porque você não está por dentro... eu tenho uma grandissima consideração por você, mas confesso que estou de cara como você quer denegrir o Sergio Mouro.
1.
Estes são os tópicos das 10 medidas contra a corrupção do Sérgio
Não é do Sergio Mouro. São propostas do Ministério Público Federal apoiadas pelos Ministérios Públicos de todo o Brasil e avalizadas por mais de
2 milhões de assinaturas de cidadãos encaminhadas ao Congresso Nacional.. Não é de um simples juiz, foram algumas sugestões dos procuradores da República. E aquele ministro que você citou na sua primeira mensagem (Gilmar Mendes), ele criticou na sua oratória do Senado Federal dizendo que também tinha que ser a prova e questionado a vontade pública... afff esse cara com certeza não é a favor do povo. Comentou de uma caso de injustiça de um preso temporário que estava na cadeia há mais de 7 anos. Também de outro caso de uma menor de 17 anos foi presa e ficou juntos ao homnens por 30 dias. A representante dos DH da ONU questionava por quê aqui no Brasil era tão demorado e ele mesmo disse YES (palhaço ele né?).
2.
Pois é. Mas embutido nelas estava uma tentativa de golpe no estado de direito no Brasil.
As pautas em vermelho que você citou, não tem nada ou alias quase nada com essa 10 medidas propostas pelo MP que foram desfiguradas na grande maioria. Mas quem ? A câmara de diputados na madrugada após dia da queda do avião na Colombia. Repito: madrugada (7 horas de sessão, 450 votos + 1) aff.
A Câmara dos diputados, retirou
seis propostas do MPF e desfigurou pacote anticorrupção (só quatro foram mantidas e com modificações ainda).
Para você ter uma idéia, as propostas retiradas:
1. Acordos de leniência (espécie de delação premiada)
2. Enriquecimento ilícito de funcionários públicos
3. Reportante do bem (para incentivar o cidadão a denunciar crimes de corrupção em qualquer órgão, público ou não)
4. Prescrição de penas (quando o processo não pode seguir adiante porque a Justiça não conseguiu conclui-lo em tempo hábil)
5. Confisco alargado (para que o criminoso não tivesse mais acesso ao produto do crime)
6. Acordos entre defesa e acusação
7. Responsabilização de partidos
Propostas aprovadas pelos deputados:
1. ABUSO DE AUTORIDADE. (cria a punição para juízes e membros do MP)
2. TESTE DE INTEGRIDADE. (Os deputados retiraram do texto a possibilidade de órgãos públicos fazerem o teste de integridade com servidores públicos. O teste seria aplicado por órgãos policiais, de fiscalização e controle, por meio de simulações durante o trabalho em que uma questão ética seja abordada, sem o conhecimento do funcionário.)
Bom tudo é fácil averiguar mais a fundo. Mas essa questão dos deputados, se fosse aprovada até habeas corpus que visava dificultar a concessão, a comissão queria uma alteração na legislação. Não foi o Sergio Mouro. Só sei que essas novas medidas do diputados, se tivessem sido aprovadas pelo Senado, muitos juízes iriam criminalizados... Aqui no Paraná e em vários lugares do país os juizes fizeram protestos. Tudo porque há uma disputa de poderes...
Eu não sei, mas não quero mais falar deste assunto. Eu amo o Brasil, amo o povo brasileiro (aprendi muito) e não gosto de ficar criticando... mas sem dúvida os políticos merecem e não o Brasil diante de tanta ladroeira..
Até o FICHA-LIMPA estão querendo acabar... o Maluf ali em SP é fichinha...