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Nota premiada em Mato Grosso do Sul

Discussão sobre desenvolvimento de software para atender as exigências da legislação fiscal e tributária (ECF, TEF, SINTEGRA, NF-e, ECD, EFD, etc.)

Moderador: Moderadores

 

Nota premiada em Mato Grosso do Sul

Mensagempor sygecom » 20 Nov 2019 13:10

E lá vem novas mudanças, então enviando por e-mial para as Software House cadastradas.

https://www.projetoacbr.com.br/forum/to ... -premiada/

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Obrigatoriedade de dezenas no DANFE da NF-e

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*** Favor NÃO responder este e-mail, quaisquer dúvidas, encaminhar um Fale Conosco pelo endereço www.nfe.ms.gov.br ***



Senhor Contribuinte,

O Estado de Mato Grosso do Sul deverá implementar o programa da Nota MS Premiada a partir de 01/01/2020, que visa a fomentar a cidadania fiscal, estimulando o consumidor final a exigir do estabelecimento varejista a emissão de documento fiscal (no caso, Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e ou Nota Fiscal Eletrônica – NF-e) durante a aquisição de mercadorias, na expectativa de receber prêmios.

A sistemática de premiação que se pretende implantar consiste na geração, no momento da autorização do documento fiscal pela SEFAZ/MS, de dezenas que darão direito ao consumidor a concorrer a prêmios.

Por essa razão, solicitamos que entre em contato com o desenvolvedor do sistema de emissão de NF-e e de NFC-e do seu estabelecimento para que ele adeque esse software para imprimir as referidas dezenas no DANFE da NF-e e da NFC-e, conforme especificado a seguir, até 31/12/2019.

Para que essa implantação tenha pleno êxito, no momento da autorização pela SEFAZ/MS, o software emissor de NFC-e ou de NF-e deverá:
1) Capturar a informação das dezenas geradas pela SEFAZ/MS, que estarão disponíveis no arquivo XML de retorno do protocolo de autorização, tanto da NF-e quanto da NFC-e, na tag xMsg para cMsg = 200:
<cStat>100</cStat>
<xMotivo>Autorizado o uso da NF-e</xMotivo>
<cMsg>200</cMsg>
<xMsg>Dezenas: ( 06 11 19 38 45 50 54 )</xMsg>

2) Fazer constar essa informação das dezenas no DANFE da NF-e, que deverá ser impressa na área “Reservado ao Fisco”.
3) Fazer constar essa informação das dezenas no DANFE da NFC-e, que deverá ser impressa na “Divisão VIII – Área de Mensagem Fiscal”, logo abaixo da identificação da NFC-e (Divisão VII).

Observações Importantes:
1) Para NF-e, considerar tpemis = 1 (emissão normal) e as modalidades de emissão em contingência tpemis = 4 (EPEC) e tpemis = 5 (FS-DA), sendo que nesses casos de contingência a geração de dezenas só ocorrerá após a autorização da NF-e pela SEFAZ-MS, ou seja, não aparecerá no DANFE da NF-e mas deverá aparecer na consulta pública desse documento assim que ele for autorizado. Na emissão normal as dezenas devem aparecer tanto na DANFE da NF-e quanto na consulta pública.
2) Para NFC-e, considerar tpemis=1 (emissão normal) e tpemis=9 (emissão em contingência off-line), sendo que na emissão em contingência a geração de dezenas só ocorrerá no momento da autorização da NFC-e pela SEFAZ-MS, ou seja, não aparecerá no DANFE da NFC-e mas deverá aparecer na consulta pública desse documento assim que ele for autorizado. Na emissão normal as dezenas devem aparecer tanto na DANFE da NFC-e quanto na consulta pública.

Por fim, informamos que os ambientes de homologação da NFC-e e da NF-e já se encontram preparados para que as empresas desenvolvedoras realizem os testes necessários para essa implementação.

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo Fale Conosco da NF-e, disponível em www.nfe.ms.gov.br.

Atenciosamente,



Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul

Equipe NF-e
Leonardo Machado
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Mensagempor JoséQuintas » 20 Nov 2019 13:58

Vale dinheiro e não faz parte do XML.

Do jeito que o diabo gosta !!!
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Mensagempor sygecom » 20 Nov 2019 16:12

kkkkkkkkkk

Mas tem que sair impresso no Danfe.
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Mensagempor Poka » 20 Nov 2019 19:11

Boa noite.
estimulando o consumidor final a exigir do estabelecimento varejista a emissão de documento fiscal (no caso, Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e ou Nota Fiscal Eletrônica – NF-e) durante a


Não vai adiantar nada e sabem porquê?
A maioria não pede nota por medo que o governo confronte o o que gastou e o que entrou na sua conta bancária. E eles não deixam de ter razão. Já pensou a Receita ver lá que gastou dez mil e entrou só dois mil na sua conta bancária? . Porque a receita não coloca na sua propaganda que nunca vai ser checado? Simples assim, tiraria todo o medo dessas pessoas. Já presenciei muito isso. E eu sempre concordava com o cliente. kkkkk geralmente o dono da loja tava perto.

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Mensagempor fladimir » 27 Nov 2019 00:15

Só pra constar pra quem usa o ACBr basta atualizar q já esta ok.
Sun Tzu há mais de três mil anos cita nas epígrafes de seu livro “A Arte da Guerra“:

“Concentre-se nos pontos fortes, reconheça as fraquezas, agarre as oportunidades e proteja-se contra as ameaças”.
“Se não é vantajoso, nunca envie suas tropas; se não lhe rende ganhos, nunca utilize seus homens; se não é uma situação perigosa, nunca lute uma batalha precipitada”
.


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Mensagempor alaminojunior » 09 Dez 2019 13:08

Pelo que venho percebendo nos XML´s autorizados em produção, essas dezenas ainda não estão vindo, procede ?
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Mensagempor fladimir » 09 Dez 2019 19:21

Aqui nos testes em homologação esta ok, em produção até o momento não, mas como o ACBr já esta de boa e atualizado nos clients a hora q começar a vir já ta ok.
Sun Tzu há mais de três mil anos cita nas epígrafes de seu livro “A Arte da Guerra“:

“Concentre-se nos pontos fortes, reconheça as fraquezas, agarre as oportunidades e proteja-se contra as ameaças”.
“Se não é vantajoso, nunca envie suas tropas; se não lhe rende ganhos, nunca utilize seus homens; se não é uma situação perigosa, nunca lute uma batalha precipitada”
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Mensagempor alaminojunior » 09 Dez 2019 21:25

Ah então blz !
A SEFAZ não deve ter colocado em produção ainda.
Achei que fosse só comigo rsrsrs

Valew Cassiano !
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Mensagempor AutomoSistema » 10 Dez 2019 20:17

Boa noite a todos, informo que a nota premiado foi adiada para 31/01/2020.
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Mensagempor alaminojunior » 10 Dez 2019 20:28

Obrigado pela informação AutomoSistema !
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Mensagempor AutomoSistema » 10 Dez 2019 21:06

Alguém pode me ajudar, estou tentando carregar a dll

xLib := DllLoad( "ACBrNFe32.dll" )
xRetorno := DllCall( xLib , 32 , "NFE_Inicializar" , xACBrLib , xSenha ). Não vai, onde será que estou errando.
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Mensagempor alaminojunior » 10 Dez 2019 21:21

Isso é em Harbour ?
Só uso xHarbour, mas independente disso você precisa testar o resultado do "instânciamento" da DLL.
No código postado isso não foi feito e em seguida você já executou outra função.
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Mensagempor AutomoSistema » 11 Dez 2019 06:56

Bom dia, o retorno que tenho é "Ponteiro para função, procedimento ou método" que não é o certo, também trabalho com xharbour pergunto se tem como postar um exemplo, porque desta forma trabalho com daruma e funciona tudo certo
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Mensagempor alaminojunior » 11 Dez 2019 11:01

Exemplo que uso com xHb 1.2.3
p1:= LoadLibrary("InterfaceEpson.dll")
      if valtype(p1) = 'P'
      ret:= dllcall(p1,32,"EPSON_Serial_Abrir_PortaEX")
...
...


Nesta versão de xHarbour, o retorno de LoadLibrary vem um ponteiro, se conseguiu instanciar a DLL. Caso não consiga, vem outra coisa qualquer que agora não me recordo.
Em versões anteriores retornava um inteiro para sucesso e 0 (zero) para insucesso.
Depois, as chamadas com dllcall precisam ter o nome da função case sensitive, caso contrário retorna erro (repare que no exemplo o nome da função tem maiúsculas e minúsculas).
Atenção também com o tipo dos parâmetros. Se passar parâmetro com tipo errado, retorna erro.
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Mensagempor fladimir » 11 Dez 2019 16:05

Pra sair as dezenas tem q informar o CPF
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