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Código do benefício fiscal a partir de amanhã

Discussão sobre desenvolvimento de software para atender as exigências da legislação fiscal e tributária (ECF, TEF, SINTEGRA, NF-e, ECD, EFD, etc.)

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Código do benefício fiscal a partir de amanhã

Mensagempor JoséQuintas » 30 Ago 2019 23:30

O "a partir de amanhã", é porque a data indicada é segunda-feira.

Alguém viu ou está vendo alguma coisa sobre isso?
Recebi email de um contador hoje:

O campo do cBenef pode ser preenchido de 3 maneiras.
Passando em branco ou não passar o campo (caso de preenchimento em json e XML)
Passar o campo preenchendo com a literal SEM CBENEF
Passar o campo com o código do beneficio fiscal correspondente
Porém, cada estado aderiu a forma de preenchimento do campo de maneira diferente

O estado Paraná aderiu o preenchimento do cBenef, entrando em vigor a sua informação nos documentos a partir do 02 de setembro de 2019, para as emissões em produção.
Porém para utilizar o campo preenchendo com Nulo só será aceita para emissões com CST 00, CST 10, CST 60 e o CST 90.
E para preencher o campo com a literal SEM CBENEF só será aceito para emissões com o CST 90

O estado do Rio de Janeiro também aderiu o preenchimento do campo cBenef, entrando em vigor o obrigação do seu preenchimento no dia 02 de setembro de 2019, para as emissões em produção.
Mas a regras do seu preenchimento são diferentes do estado anterior. Pois não é aceito passar o campo preenchendo a palavra NULO e nem a literal SEM CBENEF em nenhum dos CST’s.
E só é permitido passar o campo em branco nos CST 00, CST 10, CST 41, CST 50, CST 60 e CST 90

O estado do Rio Grande do Sul aderiu o campo, porém de uma maneira bem diferente.
A obrigatoriedade do preenchimento do campo cBenef para emissão em PRODUÇÃO foi prorrogado para o dia 01 de abril de 2020 e será aceita todas as formas de preenchimento desse campo até o dia 31 de Março de 2020. As formas aceitas são as seguintes:
Passando em branco ou não passar o campo (caso de preenchimento em json e XML)
Passar o campo preenchendo com a literal SEM CBENEF
Passar o campo com o código do beneficio fiscal correspondente
José M. C. Quintas
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Mensagempor JoséQuintas » 30 Ago 2019 23:44

Veio com exemplo:

cbenef.png


Só pra mostrar a diferença entre gerar INI, TXT ou XML:

Pra quem usa a sefazclass, ou XML, seria acrescentar uma linha (sem considerar a origem da informação)
Exatamente o que mostra o XML.
cXml += XmlTag( "cBenef", cCodigo )
//cXml += "<cBenef>" + cCodigo + "</cBenef>"

A SefazClass não precisa atualização, já que isso tem a ver com o XML, e não com a comunicação.

Para os demais... é aguardar versão nova do componente utilizado, caso seja INI ou TXT ou outro, e mais a atualização de schemmas, caso o componente exija isso.
Vai precisar primeiro atualizar o componente, pra saber como é que vai informar isso, e pra saber se o componente fez direito pra cada UF.

Como dá pra perceber, trabalhar com XML só tem vantagens.
A dificuldade não é acrescentar o campo, mas sim o preenchimento, e essa dificuldade é igual não importa o que seja usado, talvez até mais complicado usando diferente de XML, porque depende de como "inventaram" isso pra ser convertido pra XML.
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Mensagempor janio » 02 Set 2019 08:49

Cara, eu fico imaginando a pessoa que vai começar agora a desenvolver NFe do zero. Se for bom do juízo, ENDOIDA!
fui...
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Código do benefício fiscal a partir de amanhã

Mensagempor JoséQuintas » 02 Set 2019 09:38

janio escreveu:Cara, eu fico imaginando a pessoa que vai começar agora a desenvolver NFe do zero.
Se for bom do juízo, ENDOIDA!


Depende....
Se for funcionário, quem endoida é o patrão kkkkk

Mas realmente...
Emitir uma nota fiscal está cada vez mais difícil.
Sem computador ajudando então.... vixe.... talvez nem com o contador do lado.

Espero que isso seja pra analisar o porquê das coisas, e simplificar as leis.
Ou talvez seja pra ver aonde pode mexer pra complicar.

Tava pensando aqui.... e no interestadual? Parecem que esqueceram desse código no interestadual.

Mas se nem as UFs estão conseguindo fazer a lista de códigos, imagine vincular cada código a cada uso.

Pelo que entendi: é dizer porque estamos calculando o imposto daquele jeito, qual a lei que está sendo aplicada.
Não se trata de um simples código, talvez tenhamos que redefinir a tributação do aplicativo.
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Mensagempor JoséQuintas » 02 Set 2019 09:49

Pequena ajuda:

Converti a tabela pra fonte PRG

https://github.com/JoseQuintas/sefazclass/blob/master/drafts/ze_cbenef.prg

Aviso:
A tabela não está padrão no quesito validade.
Parece que usaram formato número, data, e outro, então a conversão das datas de validade não ficou 100%
Tem essa diferença até dentro de uma mesma UF.
Como ainda vai mudar muuuuito... nem me preocupei em acertar.

Por enquanto na pasta DRAFTS (rascunhos), porque não se sabe ainda o que vai acontecer....
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Mensagempor lugab » 02 Set 2019 11:28

Bom dia, pessoal...

Como é feita a associação entre o produto e o cBenef, via código NCM ?
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