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Contigencia na NFCe

Discussão sobre desenvolvimento de software para atender as exigências da legislação fiscal e tributária (ECF, TEF, SINTEGRA, NF-e, ECD, EFD, etc.)

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Contigencia na NFCe

Mensagempor rubens » 27 Nov 2018 07:51

Bom dia...
Então aconteceu o que eu previa e não consigo encontrar uma forma satisfatória de resolver isso.
Olha a imagem.
Painel Sefaz.png

Desde sexta-feira SEFAZ-MT paralisado..
Ok sem problemas, retorna erro 120alguma coisa, emite em contingência. Com prazo de 24hs/72hs para enviar a contingência.
Segundo a SEFAZ se não conseguir enviar a contingência dentro do prazo, cancela/inutiliza cupom e emite outro cupom com os mesmos dados.
Ok, sem problemas de novo. Errado.
Tenho um cliente de mercado que a essas alturas deve tá com uns 700 cupons em contingência... Beleza... vamos cancelar/inutilizar e emitir novos cupons.. Olha a trabalheira para o operacional do mercado. Mas sem problemas é lei tem que fazer. Para o mercado tudo bem. É consumo para aquele cliente que levou a mercadoria, consumiu acabou. Não faz diferença se o cupom que ele tem tá validado no SEFAZ ou não.
Agora no meu caso e no caso de comércios com produtos que tem garantia. O cliente vem aqui e leva um Cartucho HP Original e leva o cupom. Eu nunca vi esse cliente, nem sei quem é... dei um cupom em contingência, para ser transmitido posteriormente. O Cartucho daqui 15 dias dá problema. Ele vai acionar a garantia. Cupom não existe (lembra que eu tive que cancelar/inutilizar o cupom dele?).
Lá vem PROCON, indenizações, aborrecimentos, risco da SEFAZ me multar e etc.
Claro que eu posso transmitir a contingência fora do prazo. Legal daqui 5 anos (prazo limite para autuações) a SEFAZ puxa um relatório de todos o cupons transmitidos fora do prazo. Multa de novo e multas impagáveis, diga-se de passagem.
Bom na pior das hipóteses é melhor mandar a contingência fora do prazo né... Só vai correr um risco.
E agora, agora é trabalhar para morrer aqui no feriadão (não sei nem pra que feriadão, chega de feriado no mês), para implementar uma rotina para enviar nfces por lote, porque senão aquele cliente que já tá com 700 cupons em contingência vai passar um dia inteiro só enviando cupons quando a SEFAZ restabelecer os serviços...
Eita nós... tem coisas que só a SEFAZ para você.

Rubens
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Contigencia na NFCe

Mensagempor JoséQuintas » 27 Nov 2018 08:19

Para o Procon, vale você cumprir o que manda a garantia, não importa se existe ou não nota oficial.
Para o consumidor, idem, que vai ganhar garantia extra pelo cupom ganhar garantia extra.

Para a Sefaz... aí complica mesmo...
Talvez considerar que não teve emissão, e emitir tudo depois normalmente, seguindo data/hora de autorização.
Algo como voltou o serviço, emite primeiro as anteriores em ordem.

Governo maluco, solução maluca igual ao governo.

Multa? não emitiu porque não tinha autorizador... não há porque multar
Venda sem nota? emitiu nota pra tudo.

Talvez no caso de produtos com garantia, pegar o email do interessado - no mínimo.
José M. C. Quintas
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