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CFOP 999 e nota de ajuste não esta mais sendo validada?

Discussão sobre desenvolvimento de software para atender as exigências da legislação fiscal e tributária (ECF, TEF, SINTEGRA, NF-e, ECD, EFD, etc.)

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CFOP 999 e nota de ajuste não esta mais sendo validada?

Mensagempor rochinha » 14 Abr 2018 16:35

Amiguinhos,

Tentei fazer estorno de uma NF-e como manda a lei:


- Tipo do documento(campo tpNF) = “0 – Entrada”
- Finalidade de emissão da NF-e (campo FinNFe) = “3 – NF-e de ajuste”
- Descrição da Natureza da Operação (campo natOp) = “999 – Estorno de NF-e não cancelada no prazo legal”
- Referenciar a chave de acesso da NF-e que está sendo estornada (campo refNFe)
- Dados de produtos/serviços e valores equivalentes aos da NF-e estornada
- Códigos de CFOP inversos aos constantes na NF-e estornada
- Informar a justificativa do estorno nas Informações Adicionais de Interesse do Fisco (campo infAdFisco).


...
<ide>
  <cUF>35</cUF>
  <cNF>00000600</cNF>
  <natOp>999 - Estorno de NF-e nao cancelada no prazo legal</natOp>
  <indPag>0</indPag>
  <mod>55</mod>
  <serie>1</serie>
  <nNF>600</nNF>
  <dhEmi>2018-04-14T01:50:46-03:00</dhEmi>
  <dhSaiEnt>2018-04-14T01:50:46-03:00</dhSaiEnt>
  <tpNF>0</tpNF>
  <idDest>1</idDest>
  <cMunFG>3528403</cMunFG>
  <tpImp>0</tpImp>
  <tpEmis>1</tpEmis>
  <cDV>9</cDV>
  <tpAmb>1</tpAmb>
  <finNFe>3</finNFe>
  <indFinal>0</indFinal>
  <indPres>0</indPres>
  <NFref>
     <refNFe>35246897131793824658254819266837241958545256</refNFe>
  </NFref>[/b]
  <procEmi>0</procEmi>
</ide>
...


Mas em todas tentativas obtive o erro: Rejeição 328: CFOP de devolução de mercadoria para NFe que não tem finalidade de devolução de mercadoria

Os itens estão com CFOP 1202, sim é de devolução pois não existe nenhuma natureza de operação de estorno e a indicação deve ser inverso da nota referenciada, 5102.

Estou fazendo uma nota de estorno para uma nota de saída que foi validada, enviada, porém não pode ser cancelada pois passou do tempo previsto.

Aconteceu que o usuário gerou, validou e envio uma nota, mas antes da saída da mercadoria, outro usuário gerou nova nota, validou e enviou com a mercadoria, ou seja, esta nota ficou perdida no SEFAZ.

Usei o ACBr Monitor Plus 0.3.08.1.

Resolvi usando uma CFOP de devolução, mas a nota deveria ser de ajuste/estorno.

Alguém passou por isto?
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CFOP 999 e nota de ajuste não esta mais sendo validada?

Mensagempor Jairo Maia » 14 Abr 2018 19:17

Boa noite Rochinha,

Acho que você está confundindo Natureza da operação 999 com CFOP. Não existe CFOP 999.

Natureza da Operção: 999 - Estorno de NF-e não cancelada no prazo legal.

Os CFOP´s devem ser CFOP´s de entrada.
Abraços, Jairo
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CFOP 999 e nota de ajuste não esta mais sendo validada?

Mensagempor Kiko Fernandes » 14 Abr 2018 20:04

Boa noite!

O inverso de 5102 é 1102.
A partir do momento que vc utiliza 1202 o 202 caracteriza devolução. Ai a finalidade da nota não poderia ser 3 de ajuste e sim 4 de devolução.

Portanto se vc colocou 1202 e finalidade 3 receberá a mensagem que informou. (CFOP de devolução para nfe que não tem finalidade de devolução.)
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CFOP 999 e nota de ajuste não esta mais sendo validada?

Mensagempor rochinha » 14 Abr 2018 22:45

Amiguinhos,

JairoMaia
Obrigado pelo feedback, mas se buscares na internet as instruções sobre estorno é necessário usar esta indicação na natureza da nota eletrônica.

A indicação 999 - Estorno... não se refere a CFOP. É somente descritivo da operação.

Pesquisar 999 – Estorno de NF-e não cancelada no prazo legal

Se voce pesquisar na internet, google, verá que sites sérios como OOBJ indicam os passos que coloquei para gerar este tipo de nota e sei que funciona pois validei a tempos atrás notas com estes quesitos.

Mas este dias não vai e o retorno de rejeição não condiz com a operação, que não seria de devolução, mas de ajuste para a entrada em razão de uma operação que não aconteceu e não pode ser cancelada após o prazo legal, extemporâneo.

Como devolução e estorno são operações diferentes, o estorno acontece quando a empresa valida e envia uma nota, mas não acontece a circulação, ou seja, não sai a mercadoria ou produto da empresa para o cliente e passando o tempo previsto para cancelar a nota pode ser feito o estorno, principalmente para efeitos de escrituração.

Provavelmente com muitos não aconteceu, mas esta é uma daquelas situações atípicas.
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CFOP 999 e nota de ajuste não esta mais sendo validada?

Mensagempor rochinha » 14 Abr 2018 23:00

Amiguinhos,

kiko fernandes
1102 - Compra para Comercialização? acho que não seja o inverso para 5102 - Venda de mercadoria, visto ainda que uma compra compreende uma entrada onde a própria empresa não seria o seu fornecedor.

CFOP Inverso é o CFOP de retorno ou devolução de uma operação de Venda ou Compra. Eu não poderia lançar o 1102 de compra para um produto que é meu e foi vendido. Tô certo?
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CFOP 999 e nota de ajuste não esta mais sendo validada?

Mensagempor rubens » 15 Abr 2018 08:12

Bom dia Rochinha...
Tb pesquise bastante na internet e as instruções são as mesmas que você citou... e dava o mesmo erro..
Mas o contador do cliente que tb é meu contador indicou exatamente o que o Kiko falou, a Natureza não importa, pode colocar simplesmente devolução, os dados do destinatário cfop 1202 e finalidade 4 - devolução.
Eu mesmo recebi de uma distribuidora grande que compro uma nota de compra e a outra nota com 1202. Acho que perderam o prazo legal de cancelamento e geraram a nota de entrada e me enviaram. O que me gera a dúvida aqui agora se eu emitir uma 1202 tenho que enviá-la tb para o cliente? bom é outra coisa....

Rubens
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CFOP 999 e nota de ajuste não esta mais sendo validada?

Mensagempor Kiko Fernandes » 15 Abr 2018 10:06

Bom dia!

Assim, se for para dar uma sugestão, então o mais correto seria a devolução. Ok.

Porém a nossa burocracia muitas vezes acaba sendo um tiro no pé.
Fica uma situação um pouco chata nisto, porque se vc envia para uma pessoa jurídica logo a pessoa jurídica teria que emitir uma nota de devolução contra o teu cnpj. Porém se foi algo como vc relatou e também o destinatário não manifestou o não reconhecimento da nota, pelo certo então seria o ajuste.

Na legislação sobre o NFE DE AJUSTE se entende que não deveria envolver circulação de mercadoria.
A Nota Fiscal de Ajuste tem o objetivo de identificar as notas fiscais emitidas para fins de ajustes na escrituração, ou seja, notas que não se referem às operações com produtos/mercadorias e que devem ser emitidas apenas para fins escriturais, como transferência de créditos, creditamento de ativo permanente, etc[color=#FF0000][/color].


Porém alguns entendem que como no teu caso "não houve a circulação de mercadoria" devido ao fato que ocorreu. Eu já entendo que a regra seria quanto ao CFOP e não ao fato. Exemplo nota de trasnf. de crédito não houve circulação de mercadoria. Se faço uma com cfop 5102 penso que independente de sair ou não da empresa já estou movimentando produto. (Porém aqui é complicado, existe mesmo alguns trechos de legislação que faz entender "se a mercadoria não circulou", enfim não só estou compartilhando, não vou chegar a solução.

Quanto a nota de ajuste, você vai encontrar informações orientando a usar o CFOP de devolução por exemplo o 1202 conforme o caso.

Mas esta situação é de antigamente. Quanto saiu a NT2013.005 a coisa mudou devido a esta regra:

NT 2013.005
Criada uma finalidade de emissão específica para a NF-e de devolução de mercadorias, que poderá conter unicamente itens de devolução de mercadoria.
Pág. 12


03.5 Finalidade de Emissão da NF-e: Devolução de Mercadoria
Incluída a identificação da NF-e de devolução de mercadoria, significando que esta NF-e será de uso exclusivo para estes tipos de operação.
A nova finalidade de emissão da NF-e vem acompanhada de algumas regras de validação, entre elas:
- Para as NF-e de devolução de mercadoria, obrigatoriamente deverá ser informado o documento fiscal referenciado, que pode ser outra NF-e, uma Nota
Fiscal Modelo 1, Nota Fiscal de Produtor Primário, etc.;
- Para esta finalidade de emissão, somente serão aceitos itens com CFOP relativos à devolução de mercadorias;
- Para as demais finalidades de emissão, não serão aceitos itens com CFOP relativos à devolução de mercadorias.


Devido a isto que você recebeu a rejeição por constar CFOP de devolução e a finalidade da emissão ajuste.

Quanto ao teu questionamento sobre o inverso do CFOP 5102 ser 1102, seria o inverso da operação. Se fiz uma venda desta mercadoria e não houve logo estou fazendo a entrada dela de novo na situação de compra para revenda com uma nota que a finalidade diz AJUSTE. (Se criou um consenso como o Rubens comentou) que pelo fato de ser ajuste se poderia ajustar. Porém ai fica não resolvido a situação do que se entende por "circulação de mercadoria". Se for ao pé da letra o AJUSTE não serve para esta finalidade.

Eis a questão! :% :% :%
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CFOP 999 e nota de ajuste não esta mais sendo validada?

Mensagempor rochinha » 15 Abr 2018 14:28

Amiguinhos,

kikofernandes e rubens
Eu tive de usar finNFe=4, CFOP de devolução e tipo de nota de entrada, como vocês exemplificaram. Pois como não existe uma CFOP para este tipo de operação, estorno, mas existe uma que podemos usar para dar entradas diversas, CFOP 1949 ou 2949 - Outras entradas não especificadas.

Segundo o site Tecnospeed uma nota de entrada com esta CFOP não poderá ser escriturada. Ela pode acorbertar a operação mas não entrará na escrituração. Que nó fiscal? como ficam os impostos lançados na nota de venda?

Então, para os casos como o que me aconteceu, vale estas dicas e a inscrição de observação explicando o porque de tal ação, validar, emitir e armazenar a nota para efeitos de escrituração.

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