Clipper On Line • Ver Tópico - LEI: Obrigatoriedade de SAT-Fiscal reserva

LEI: Obrigatoriedade de SAT-Fiscal reserva

Discussão sobre desenvolvimento de software para atender as exigências da legislação fiscal e tributária (ECF, TEF, SINTEGRA, NF-e, ECD, EFD, etc.)

Moderador: Moderadores

 

LEI: Obrigatoriedade de SAT-Fiscal reserva

Mensagempor rochinha » 05 Mar 2018 19:40

Amiguinhos,


Portaria CAT 08-2018 SEFAZ/SP

Obrigatoriedade de SAT Fiscal Reserva
As empresas que realizam a emissão de cupom fiscal eletrônico (CF-e) através do SAT Fiscal, deverão ter um SAT Reserva Ativado para atender a mudança na Lei, que agora exige um equipamento reserva ativado para contingência.
Caso a empresa não possua um SAT Reserva Ativado, será necessário a aquisição de outro equipamento para atender essa exigência da SEFAZ.
Abaixo espelho da CAT 08, de 06/02/2018.

Portaria CAT 08, de 06-02-2018
(DOE 07-02-2018)
Altera a Portaria CAT 147/12, de 05-11-2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão - SAT, a obrigatoriedade de sua emissão, e dá outras providências.
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF-11/10, de 24-09-2010, no Ato Cotepe ICMS-09/12, de 13-03-2012, e no artigo 212-O, II e §§ 2º e 7º, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, expede a seguinte portaria:
Artigo 1° - Passa a vigorar, com a redação que se segue, o artigo 25 da Portaria CAT 147/12, de 05-11-2012:
“Artigo 25 - O contribuinte obrigado à emissão de CF-e-SAT deverá dispor de equipamentos SAT de reserva ativados para atender aos casos de contingência.” (NR).
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Link da informação no Diário Oficial:
https://www.imprensaoficial.com.br/DO/B ... cao=100045

Link da informação na Secretaria da Fazenda:
http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gatew ... ia:vtribut
OPS! LINK QUEBRADO? Veja ESTE TOPICO antes e caso não encontre ENVIE seu email com link do tópico para fivolution@hotmail.com. Agradecido.

@braços : ? )

A justiça divina tarda mas não falha, enquanto que a justiça dos homens falha porque tarda.
Avatar de usuário

rochinha
Membro Master

Membro Master
 
Mensagens: 4538
Data de registro: 18 Ago 2003 20:43
Cidade/Estado: São Paulo - Brasil
Curtiu: 800 vezes
Mens.Curtidas: 242 vezes

LEI: Obrigatoriedade de SAT-Fiscal reserva

Mensagempor alaminojunior » 08 Mar 2018 13:39

Difícil vai ser convencer o empresário a investir em outro equipamento !
Digo, pois esse equipamento é um tanto melindroso. Já tive uns casos onde o cavalo do usuário derrubou o equipamento e o mesmo se espatifou.

Nessas circunstâncias, creio que seria melhor o lojista utilizar NFCe e manter o SAT guardadinho na gaveta de meias, para usar quando o primeiro apresentar algum problema.
Compilador xHarbour 1.2.3 + Embarcadero C++ 7.30
MySQL c/ SQLRDD
HwGui + GTWVG
Avatar de usuário

alaminojunior
Colaborador

Colaborador
 
Mensagens: 1689
Data de registro: 16 Dez 2005 20:26
Cidade/Estado: Ubatuba - SP
Curtiu: 27 vezes
Mens.Curtidas: 11 vezes

LEI: Obrigatoriedade de SAT-Fiscal reserva

Mensagempor rochinha » 08 Mar 2018 15:02

Amiguinhos,

AlaminoJunior
Eu já nem indico primeiramente o SAT.
OPS! LINK QUEBRADO? Veja ESTE TOPICO antes e caso não encontre ENVIE seu email com link do tópico para fivolution@hotmail.com. Agradecido.

@braços : ? )

A justiça divina tarda mas não falha, enquanto que a justiça dos homens falha porque tarda.
Avatar de usuário

rochinha
Membro Master

Membro Master
 
Mensagens: 4538
Data de registro: 18 Ago 2003 20:43
Cidade/Estado: São Paulo - Brasil
Curtiu: 800 vezes
Mens.Curtidas: 242 vezes




Retornar para Legislação Fiscal e Tributária

Quem está online

Usuários vendo este fórum: Nenhum usuário registrado online e 2 visitantes


Ola Amigo, espero que meu site e forum tem lhe beneficiado, com exemplos e dicas de programacao.
Entao divulgue o link da Doacao abaixo para seus amigos e redes sociais ou faça uma doacao para o site forum...
MUITO OBRIGADO PELA SUA DOACAO!
Faça uma doação para o forum
cron
v
Olá visitante, seja bem-vindo ao Fórum Clipper On Line!
Efetue o seu login ou faça o seu Registro