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Tabela IBPTax e suas coisas estranhas

Discussão sobre desenvolvimento de software para atender as exigências da legislação fiscal e tributária (ECF, TEF, SINTEGRA, NF-e, ECD, EFD, etc.)

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Tabela IBPTax e suas coisas estranhas

Mensagempor Jairo Maia » 21 Jun 2017 05:19

No dia 5 desse mês, enviei ao instituto IBPT o seguinte email:

Prezados Srs,

Tenho um aplicativo emissor de CF-e-SAT numa Agropecuária, onde o carro chefe do faturamento é a venda de ração com NCM 23099010.

Na nota de entrada, esses produtos têm NCM 23099010 e CST 010 (Tributado integralmente com cobrança do ICMS por ST).

Na saída então são: CFOP 5405 e CSOSN 500. Ocorre que ao informar os impostos para atendimento a Lei 12.741/12 no cupom sai por exemplo:

Trib aprox R$: 9,99 Federal e 0,00 Estadual
Fonte: IBPT H4T2P7

Vejam que o grupo 23 na tabela, não consta os tributos estaduais, quando na verdade deveria ter (a meu ver).

Isso tem acontecido também nas versões anteriores do novo leiaute da tabela.

Sem mais, reitero meu respeito e aguardo orientação.


Ontem recebi o email para atualizar a tabela para a versão 17.2.A. Baixei e fui verificar. O grupo 23 continua sem imposto estadual. esta errado.

E o estúpido é que a partir dessa tabela, quem quiser usar a tabela do IBPT, ao informar a fonte será: Fonte: IBPT/empresometro.com.br M2L5P8 (Lembrando que cada versão tem uma chave de identificação. Essa é dessa tabela).

Vamos fazer propaganda para audiência no site do instituto IBPT. Mas dane-se, o erro é do IBPT mesmo, então que eles respondam se der problema. Sigo as orientações do manual do desenvolvedor, fornecido por eles mesmos.
Abraços, Jairo
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Mensagempor JoséQuintas » 21 Jun 2017 06:33

Por curiosidade....

Uso a primeira tabela, onde consta 30.75% de imposto nacional.
Qual está mais correta, esta anterior ou essa atual?
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Mensagempor Jairo Maia » 21 Jun 2017 08:47

O Federal tem, e acho que está certo. O problema é o estadual que está 0.00.Como pode ser zero se só de ICMS em SP tem 18%?

A própria Lei 12.741/12 credencia o IBPT a fornecer e se responsabilizar por esses dados. Acontece que ele somente se responsabiliza, se houver um problema e se foi usada a tabela vigente. Por isso tem que colocar a Chave, que identifica a versão e validade da tabela. Essa nova tabela tem vigência de 01/07/2017 a 30/09/2017.
Abraços, Jairo
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Mensagempor JoséQuintas » 21 Jun 2017 10:13

A briga toda era pra mostrar para o consumidor o quanto ele estava pagando de imposto, pra mostrar como o imposto era alto.
Mas aí o imposto era alto demais, então a primeira coisa foi removerem algumas contribuições dele, que proibiram de mostrar.
O imposto continuou alto, então dividiram por municipais, estaduais e federais, pra ficarem menores.
Ainda ficaram altos, então dividiram por UF.
Continuaram altos, então passaram a não mostrar a realidade.

Seria mais fácil acabar com a informação, já que não serve pra mais nada.
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