Clipper On Line • Ver Tópico - Empresa com software próprio

Empresa com software próprio

Discussão sobre desenvolvimento de software para atender as exigências da legislação fiscal e tributária (ECF, TEF, SINTEGRA, NF-e, ECD, EFD, etc.)

Moderador: Moderadores

 

Empresa com software próprio

Mensagempor acelconsultoria » 25 Mar 2017 11:48

Bom dia, amigos.

Por curiosidade, tentei pesquisar sobre empresas que desenvolvem o próprio software, mas não consegui encontrar nada relacionado à parte de legislação fiscal.

Sei que para abrir uma empresa de desenvolvimento de software (ERP/SPED Fiscal-Contábil), há todos os detalhes inerentes ao CNAE, as homologações que devem ser feitas, etc.

Mas no caso, uma loja atacadista qualquer, que possua um pequeno depto de TI, um dos funcionários desenvolve o próprio software da empresa. O funcionário é remunerado pra isso e tudo mais, porém tenho algumas questões para esta situação:

1. O software depois de pronto, passa a ser propriedade da empresa ou do funcionário que o desenvolveu ?
2. Quando uma empresa adquire equipamentos o SAT, é necessário ativar registrar o CNPJ da empresa que desenvolveu o software que vai "operar" o equipamento. Se o software foi desenvolvido pela própria empresa, então CNPJ do desenvolvedor seria o mesmo da empresa para efeitos de ativação/homologação ?

Obrigado,

Maickon Sato
Adm. Maickon Sato
Consultoria e Projetos
-------------------------------------------------------
Avatar de usuário

acelconsultoria
Usuário Nível 3

Usuário Nível 3
 
Mensagens: 231
Data de registro: 10 Jan 2006 16:05
Cidade/Estado: Itápolis-SP
Curtiu: 6 vezes
Mens.Curtidas: 6 vezes

Empresa com software próprio

Mensagempor Jairo Maia » 26 Mar 2017 09:28

Olá Maickon,

acelconsultoria escreveu:O software depois de pronto, passa a ser propriedade da empresa ou do funcionário que o desenvolveu ?
Depende da situação. Se a empresa contrata um programador para desenvolver o software próprio, então no contrato deve constar se os direitos autorais do software será da empresa ou do desenvolvedor. O custo do desenvolvimento é diferenciado, ou seja, se o desenvolvedor mantiver os direitos autorais estabelece um vínculo com a empresa no quesito manutenção, enquanto que se for a empresa a detentora dos direitos autorais, então ela pode escolher qualquer outro desenvolvedor para alterar ou dar manutenção.

NOTA: Software desenvolvido por funcionário da empresa no horário remunerado, ou seja, não contratado como trabalho extra, os direitos autorais é automaticamente da empresa. Isso é jurisprudência, o desenvolvedor não terá os direitos autorais.

acelconsultoria escreveu:Se o software foi desenvolvido pela própria empresa, então CNPJ do desenvolvedor seria o mesmo da empresa para efeitos de ativação/homologação ?
Sim. E a empresa precisa se cadastrar como SH e informar que o software é para uso próprio. Nesse caso não necessita CNAE da divisão 62 - Tecnologia da informação, e a chave de vinculação do aplicativo só será validada para SAT´s vinculados ao próprio CNPJ.

Quanto a não ter encontrado toda legislação que regulamenta o uso de SAT, acesse esse link: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/sat/Paginas/Sobre.aspx. Nela você encontra tudo que precisa sobre SAT.
Abraços, Jairo
Harbour / Clipper 5.2e - Blinker 7
(Não respondo dúvidas por MP ou E-mail. Por favor, não encaminhe via mensagem privada ou e-mail, dúvidas que podem ser compartilhadas com todos no fórum)
Avatar de usuário

Jairo Maia
Colaborador

Colaborador
 
Mensagens: 2733
Data de registro: 16 Ago 2010 13:46
Cidade/Estado: Campinas-SP
Curtiu: 371 vezes
Mens.Curtidas: 305 vezes

Empresa com software próprio

Mensagempor acelconsultoria » 29 Mar 2017 22:35

Olá, Jairo.

Grato pela sua resposta. Foi bastante valiosa.

Maickon Sato
Adm. Maickon Sato
Consultoria e Projetos
-------------------------------------------------------
Avatar de usuário

acelconsultoria
Usuário Nível 3

Usuário Nível 3
 
Mensagens: 231
Data de registro: 10 Jan 2006 16:05
Cidade/Estado: Itápolis-SP
Curtiu: 6 vezes
Mens.Curtidas: 6 vezes




Retornar para Legislação Fiscal e Tributária

Quem está online

Usuários vendo este fórum: Nenhum usuário registrado online e 6 visitantes


Ola Amigo, espero que meu site e forum tem lhe beneficiado, com exemplos e dicas de programacao.
Entao divulgue o link da Doacao abaixo para seus amigos e redes sociais ou faça uma doacao para o site forum...
MUITO OBRIGADO PELA SUA DOACAO!
Faça uma doação para o forum
cron
v
Olá visitante, seja bem-vindo ao Fórum Clipper On Line!
Efetue o seu login ou faça o seu Registro