NT 2016/001 v.1.10, NT 2016/003, e outro

[JoséQuintas]

- Nova tabela NCM e prazo máximo pra implantação
- Não diferenciar maiúsculas/minúsculas na unidade de tributação
- Tabelas de medidas tributáveis e tabela de NCM

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false#429

[Jairo Maia]

José, essas alterações só se aplica se trabalha com comércio exterior não é isso. Para o comércio interno nada muda.

[JoséQuintas]

A mudança de NCM não menciona nada especial.

01. Resumo

Foi publicada no Diário Oficial da União – DOU, de 16/12/2016, a Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, com vigência a partir 01/01/2017, apresentando inclusões e exclusões de códigos na tabela de NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul.
Nesses termos, essa Nota Técnica tem o objetivo de regulamentar as alterações na tabela de NCM utilizada pela Nota Fiscal Eletrônica – NF-e.

02. Objetivo

Divulgar que está disponível a nova tabela de NCM publicada na Resolução Camex nº 125/16 no Portal da NF-e, endereço <www.nfe.fazenda.gov.br>, no menu “Documentos”, opção “Diversos”, “NCM 8 Dígitos - vigência a partir de 01/01/2017 – Ref. Nota Técnica 2016.003”.
Os novos códigos incluídos na tabela de NCM estão realçados em verde com a informação de início de vigência em 01/01/2017.
Os códigos NCM extintos pela Resolução Camex estão realçados em vermelho com informação fim de vigência 31/03/2017.

03. Prazo de Implementação

- Ambiente de homologação: 01/02/2017
- Ambiente de Produção: 13/02/2017
- Período de tolerância para uso pelas empresas da tabela de NCM anterior: até 31/03/2017

Considerando que a data de vigência de 01/01/17 informada na Resolução Camex nº 125/16 está próxima, dificultando a implementação da nova tabela de NCM pelas autorizadoras e sobretudo para os contribuintes, fica definido:
a) as autorizadoras deverão disponibilizar a nova tabela de NCM, com os novos códigos, para homologação até 01/02/2017 e para produção até 13/02/2017.
b) em função da maior complexidade que pode ocorrer para execução das alterações no ambiente das empresas, as autorizadoras deverão aceitar até 31/03/2017 os códigos extintos de NCM

[Jairo Maia]

A mudança de NCM não menciona nada especial.

Sim, mas por ser resolução da CAMEX (Câmara de Comércio Exterior) acho que o que alterou foram alguns produtos de importação. Cheguei a receber uma newsletter sobre isso (não tenho mais), e as alterações se referiam somente a alguns produtos para importação entre o MercoSul.

De qualquer forma vou atualizar meu DBF com a tabela da nova resolução. Ficaria mais fácil se achasse a tabela já em Excel, mas na internet só acha tabela de NCM atualizada até a resolução CAMEX 123, essa é a que uso hoje.

Editado:
Putz, mas quem define o NCM é a CAMEX mesmo. Que burrice a minha... Mãos a obra.

[JoséQuintas]

Mas tem em Excel, só seguir o manual que coloquei acima.... rs

02. Objetivo

Divulgar que está disponível a nova tabela de NCM publicada na Resolução Camex nº 125/16 no Portal da NF-e, endereço <www.nfe.fazenda.gov.br>, no menu “Documentos”, opção “Diversos”, “NCM 8 Dígitos - vigência a partir de 01/01/2017 – Ref. Nota Técnica 2016.003”.

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=oqXtmaR10bY=

[JoséQuintas]

Esqueci de comentar:
Novamente mudanças no período de férias, digamos assim.
E aquela cambada está de recesso..... o que deixa tudo mais esquisito ainda...

Acho que o emissor do governo vai se auto-destruir..... rs

[Jairo Maia]

Mas essa não serve. Ela só tem os NCM´s com 8 dígitos, não tem os capítulos nem descrição. Isso impede o uso correto da busca pelo CEST. Vou tentar converter do PDF.

Editado:

Acho que o emissor do governo vai se auto-destruir..... rs

rs... Calma... a SEFAZ do MA vai segurar as pontas.

[Jairo Maia]

Olá Pessoal,

A Tabela NCM atualizada com a resolução CAMEX 125/16 está nesse link: Tabela NCM Resolução CAMNEX 125/16