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Fim do uso de ECF em SP a partir de 01/07/15. Será?

Discussão sobre desenvolvimento de software para atender as exigências da legislação fiscal e tributária (ECF, TEF, SINTEGRA, NF-e, ECD, EFD, etc.)

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Fim do uso de ECF em SP a partir de 01/07/15. Será?

Mensagempor Jairo Maia » 20 Dez 2014 12:25

Será desta vez?. Sem novas autorizações, e cessação de uso para equipamentos que até esta data já tenham completado 5 anos de sua primeira lacração.

Item 2 do Parágrafo 1º do Artigo 27 da Portaria CAT-147, de 05-11-2012

§ 1º - Relativamente aos estabelecimentos que, em 30-06- 2015, já estiverem inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS, a emissão do CF-e-SAT em substituição ao Cupom Fiscal emitido por ECF observará, a partir de 01-07-2015, o seguinte:

1 - não serão concedidas novas autorizações de uso de equipamento ECF, exceto quando se tratar de:

a) ECF recebido em transferência de outro estabelecimento paulista pertencente ao mesmo contribuinte;

b) estabelecimento paulista pertencente a empresa resultante de incorporação, no caso de ECF recebido em transferência de outro estabelecimento paulista pertencente à empresa incorporadora ou incorporada;

c) estabelecimento paulista pertencente a empresa resultante de fusão ou cisão, no caso de ECF recebido em transferência de outro estabelecimento paulista pertencente à empresa fusionada ou cindida;

2 - será vedado o uso de equipamento ECF que conte 5 anos ou mais da data da primeira lacração indicada no Atestado de Intervenção, devendo o contribuinte, nesse caso, providenciar a cessação de uso do ECF, conforme previsto na legislação;

3 - até que todos os equipamentos ECF venham a ser substituídos pelo SAT em decorrência do disposto no item 2, poderão ser utilizados, no mesmo estabelecimento, os dois tipos de equipamento;
Abraços, Jairo
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Fim do uso de ECF em SP a partir de 01/07/15. Será?

Mensagempor sygecom » 11 Jan 2015 11:47

Eu espero que São Paulo entre no NFCe que usa a mesma ideia da NFe Nacional, ai fica fácil...
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Fim do uso de ECF em SP a partir de 01/07/15. Será?

Mensagempor Jairo Maia » 13 Jan 2015 10:41

Olá Pessoal,

sygecom escreveu:Eu espero que São Paulo entre no NFCe que usa a mesma ideia da NFe Nacional, ai fica fácil...
Pois é, mas parece que isso já é realidade. Pelo que entendi, o contribuinte de SP poderá optar por usar CF-e-SAT ou NFC-e. Já está disponível o ambiente de homologação (em fase de testes) para NFC-e desde 09/12/2014 (praticamente um mês atrás) em São Paulo.

Recebi hoje um email solicitando estudo sobre este assunto: http://www.nfce.fazenda.sp.gov.br/NFCePortal/

Estamos todos confusos ainda (contabilidade e desenvolvedores), por isso foi aberto uma discussão para tentar entender isso. Se alguém tem mais informações, seria interessante compartilhar.

Veja neste link, principalmente os itens 8, 9 e 10. Os itens 9 e 10 parecem bem claros: Dúvidas Frequentes

Atentem também para os itens 14 e 17.
Abraços, Jairo
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Fim do uso de ECF em SP a partir de 01/07/15. Será?

Mensagempor sygecom » 13 Jan 2015 13:07

Em homologação já consegui emitir um monte usando HBNFE, agora se Deus quiser eles vão habilitar o produção, vamos aguardar.
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Fim do uso de ECF em SP a partir de 01/07/15. Será?

Mensagempor Jairo Maia » 13 Jan 2015 16:32

Olá Leonardo,

Será que você poderia postar uma imagem do DANFE NFC-e gerado pelo projeto HBNFE para SP no ambiente de Homologação?

sygecom escreveu:agora se Deus quiser eles vão habilitar o produção, vamos aguardar.
Com certeza vai sim. E deve ser breve. Basta ver a data de emissão do Manual de Integração, e as datas da divulgação dos Schemas XML e a data da habitação do ambiente de Homologação. Particularmente as duas últimas foram bem rápidas.
Abraços, Jairo
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Mensagempor Mário Isa » 09 Fev 2015 17:25

o AcbrNfeMonitor vai nos ajudar ??
:{
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Fim do uso de ECF em SP a partir de 01/07/15. Será?

Mensagempor fladimir » 09 Fev 2015 22:17

Sim já esta tudo Ok no ACBrNFeMonitor.

[]´s
Sun Tzu há mais de três mil anos cita nas epígrafes de seu livro “A Arte da Guerra“:

“Concentre-se nos pontos fortes, reconheça as fraquezas, agarre as oportunidades e proteja-se contra as ameaças”.
“Se não é vantajoso, nunca envie suas tropas; se não lhe rende ganhos, nunca utilize seus homens; se não é uma situação perigosa, nunca lute uma batalha precipitada”
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Fim do uso de ECF em SP a partir de 01/07/15. Será?

Mensagempor Mário Isa » 10 Fev 2015 11:08

mas só para o Nfc-E né?

para o SAT quem faz tudo é o emulador do SEFAZ ??
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Fim do uso de ECF em SP a partir de 01/07/15. Será?

Mensagempor fladimir » 10 Fev 2015 11:56

Para NFC-e Ok.

Para SAT não sei dizer, mas pelo q li (não tenho certeza) acredito q tb esteja. No Fórum do ACBr acredito q ache informação a respeito.

[]´s
Sun Tzu há mais de três mil anos cita nas epígrafes de seu livro “A Arte da Guerra“:

“Concentre-se nos pontos fortes, reconheça as fraquezas, agarre as oportunidades e proteja-se contra as ameaças”.
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Fim do uso de ECF em SP a partir de 01/07/15. Será?

Mensagempor Mário Isa » 10 Fev 2015 14:23

Bom... pelo que eu li aqui nestes tópicos o SAT até vai existir e tal.... porém ele não vai ser tão obrigatório assim.... poderemos usar a Nfc-E e o usuaríamos só em caso de contingência.......

Sei lá.... esse povo da SEFAZ & Cia anda meio zonzo.... ;) Não define nada...
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Fim do uso de ECF em SP a partir de 01/07/15. Será?

Mensagempor Jairo Maia » 10 Fev 2015 14:52

Mário, não irá funcionar assim. O contribuinte deverá optar por CF-e-SAT ou NFC-e.

Se optar pelo SAT, o equipamento tem o recurso de contingência próprio. Após restabelecido o serviço ele envia os cupons em contingência.

Se optar por NFC-e, o serviço de contingência será o SVC, que diferente do ASCAN não precisará alterar série, e nem se preocupar em enviar os cupons após restabelecido o serviço. O sistema de contingência SVC será habilitado (autorizado) pela SEFAZ assim que seu serviço ficar inoperante, e após a normalização ele será encerrado, e os cupons emitidos nesse ambiente serão enviados automaticamente a SEFAZ origem.
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Fim do uso de ECF em SP a partir de 01/07/15. Será?

Mensagempor Mário Isa » 10 Fev 2015 17:04

Bom Jairo... isso tá me parecendo que, se alguém quiser, poderá dispensar o SAT. Optar pela NFC-e e usar o SVC para a contingência e tá tudo bem.... Não precisará gastar com Equipamentos....
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Fim do uso de ECF em SP a partir de 01/07/15. Será?

Mensagempor Jairo Maia » 10 Fev 2015 17:50

Olá Mário,

Isso mesmo. O problema é o tempo. Por enquanto, a partir de 01/07/15 quem tem ECF e a medida que eles forem completando 5 anos de sua primeiro lacração, deverão ser substituídos pelo SAT.

No meu caso por exemplo, como não trabalho com ECF há tanto tempo, minha complicação será em Dezembro/15. Se até lá o sistema de NFC-e em SP estiver tudo OK, não tenho dúvidas, vou sugerir a adoção de NFC-e e não SAT.

Caso queira mais informações sobre NFC-e, acesse: Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica e leia a seção Dúvidas Frequentes.
Abraços, Jairo
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Fim do uso de ECF em SP a partir de 01/07/15. Será?

Mensagempor Mário Isa » 10 Fev 2015 21:04

forem completando 5 anos de sua primeiro lacração, deverão ser substituídos pelo SAT.

Jairo, só para desencargo de consciência.
a parte onde se diz
substituídos pelo SAT.

voltamos na mesma dúvida.
pelo SAT ou pela Nfc-E não é ??
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Mensagempor Jairo Maia » 11 Fev 2015 04:30

Olá Mário,

Mário Isa escreveu:pelo SAT ou pela Nfc-E não é ??
Sim. Porém, a NFC-e precisa estar disponível nesta data. Se não estiver, o que vale é a Portaria CAT 147/2012

A previsão para início de cadastramento de empresas piloto para a NFC-e em SP é para Abril/15.
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