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Imposto único pode virar realidade.

Discussão sobre desenvolvimento de software para atender as exigências da legislação fiscal e tributária (ECF, TEF, SINTEGRA, NF-e, ECD, EFD, etc.)

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Imposto único pode virar realidade.

Mensagempor Jairo Maia » 23 Mai 2019 13:13

Foi aprovado ontem 22/05/2019, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a PEC 45/2019, que trata da reforma tributária.

Essa PEC visa unificar 5 impostos. Federais: IPI, PIS e COFINS. Estadual: ICMS e Municipal: ISSQN, que seriam resumidos num único imposto chamado: Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS).

Por se tratar de PEC, agora vai para a Comissão Especial, que ainda será formada por Rodrigo Maia. Só depois vai ao plenário para votação.

Acredito que vá facilitar a vida de desenvolvedores de aplicativo fiscais, mas ainda não está claro como seria aplicado o IVA, se cada UF decide ou será Nacional. Também pelo que entendo (óbvio, essa é a razão do IVA), será um imposto monofásico, ou seja, cobrado apenas na primeira circulação da mercadoria (como acontece com ICMS ST atualmente).
Abraços, Jairo
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Imposto único pode virar realidade.

Mensagempor fladimir » 23 Mai 2019 13:29

Resumindo... mais trabalho... kkkk vamos ter q alterar nossos sistemas...

E tem gente q acha q pagar mensalidade pra nós é um absurdo...
Sun Tzu há mais de três mil anos cita nas epígrafes de seu livro “A Arte da Guerra“:

“Concentre-se nos pontos fortes, reconheça as fraquezas, agarre as oportunidades e proteja-se contra as ameaças”.
“Se não é vantajoso, nunca envie suas tropas; se não lhe rende ganhos, nunca utilize seus homens; se não é uma situação perigosa, nunca lute uma batalha precipitada”
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Imposto único pode virar realidade.

Mensagempor Jairo Maia » 23 Mai 2019 18:28

Depois que fiz a postagem, é que soube que ontem também Bolsonaro durante reunião com parlamentares do Nordeste anunciou que vai enviar uma proposta de reforma tributária que irá economizar mais do que a reforma da previdência.

Disse que irá dar detalhes em breve, assim que ela for entregue pela equipe da Receita Federal.

Segundo ele, será uma proposta que terá consenso, pois será muito boa "para o Brasil". Sei lá... Torcendo para que seja coisa consistente mesmo.
Abraços, Jairo
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Imposto único pode virar realidade.

Mensagempor fladimir » 23 Mai 2019 19:10

Tomara.

Mas qualquer mudança q fizerem, acredito q vai refletirnpra nós também em alterações nos site Mas ainda mais em se tratando de tributação.
Sun Tzu há mais de três mil anos cita nas epígrafes de seu livro “A Arte da Guerra“:

“Concentre-se nos pontos fortes, reconheça as fraquezas, agarre as oportunidades e proteja-se contra as ameaças”.
“Se não é vantajoso, nunca envie suas tropas; se não lhe rende ganhos, nunca utilize seus homens; se não é uma situação perigosa, nunca lute uma batalha precipitada”
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Mensagempor Nascimento » 23 Mai 2019 22:11

fladimir disse:
Resumindo... mais trabalho... kkkk vamos ter q alterar nossos sistemas...

E tem gente q acha q pagar mensalidade pra nós é um absurdo...


eu já pensei muito nisso, em criar um .prg e compilar uma dll que pode-se ser usada na minigui
só com a parte fiscal da coisa
dai em uma mudança dessas não precisaríamos recompilar todo o sistema e só a dll da parte fiscal.
até hj não obtive êxito
A arte de programar é simplesmente fazer seus pensamentos serem interpretados por uma maquina :) clipper 5.3 /harbour/minigui
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Imposto único pode virar realidade.

Mensagempor rubens » 23 Mai 2019 23:34

Então Nascimento a idéia é muito boa..
MAs são tantas mudanças e cada estado tem sua legislação que fica difícil a criação dessa DLL..
Talvez as regras que sirvam para mim (MT) talvez já não vão servir para você...
Quanto a questão do imposto único... não creio muito que os estados cheguem a um consenso. A diferença de tributação é muito grande.. Existem muitas subtributações, convênios e etc para se chegar num acordo. Não acho que consigam um distribuição igualitária. Alguém vai sair perdendo.. e quem aceitará sair perdendo...
Eu não me importaria de refazer cálculos nos documentos fiscais, desde que fosse um negócio definitivo e com regras claras..
Mas o que é definitivo no Brasil hoje e com regras claras... ?!?!?!
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Imposto único pode virar realidade.

Mensagempor JoséQuintas » 24 Mai 2019 00:23

Se pensar direito, IVA, FCP, ICMS, PIS, Cofins, etc. acabam sendo de acordo com o produto/serviço, então nem está longe da realidade fixar valores únicos, mesmo que tenha particularidades em produtos.
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Imposto único pode virar realidade.

Mensagempor rochinha » 24 Mai 2019 11:33

Amiguinhos,

São vários impostos obre o valor de um produto que sinceramente, se encontrar as torneiras abertas, os desvios, etc a criação de um imposto único, gerenciado de cima pelo governo e ele destinando aos estados e municípios o que eles precisam, significa centralizar o controle tributário.

Desta forma, sabendo de onde vem e pra onde vai, não escorre pelo caminho, ao passar de mão em mão.

O IBS brasileiro seria o IVA mundial. Por enquanto a PEC 45/2019 segue para análise do Plenário.

A intenção é acabar com o IPI, Pis, Cofins, ICMS e ISS para criar um único imposto sobre valor agregado (IVA), ou IBS, sigla para Imposto sobre Operações com Bens e Serviços.

Com certeza o GTIN será reforçado pois através dele iremos encontrar o percentual e trabalhar com ele, assim como fazemos com o IBPT
OPS! LINK QUEBRADO? Veja ESTE TOPICO antes e caso não encontre ENVIE seu email com link do tópico para fivolution@hotmail.com. Agradecido.

@braços : ? )

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Imposto único pode virar realidade.

Mensagempor JoséQuintas » 24 Mai 2019 12:51

Sem falar que todos do governo deveriam emitir nota eletrônica dos recebimentos, coisa que não existe hoje, principalmente no que se refere a multas.
Multas é um dinheiro facilmente desviado por não ter controle.
Alguém aí tem um extrato de quanto já pagou de multa de trânsito?
Ou as empresas, alguma tem um extrato de quanto pagou de multa?
Pois é... sem comprovante, apenas fica registrado se deve alguma coisa ou não.
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